A Câmara aprovou nesta quinta-feira (21) a criação de uma Procuradoria Especial da Mulher. A inclusão do projeto de resolução em pauta foi o primeiro pleito da nova coordenadora da bancada feminina na Casa, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao colégio líderes. A parlamentar explicou que a procuradoria será responsável por receber e encaminhar denúncias de discriminação ou violência contra a mulher na Casa.
A Procuradoria atuará dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo. A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) ocupará o cargo, e três procuradoras-adjuntas deverão colaborar na atuação do novo órgão.
“Nós vamos, junto com a bancada feminina, fazer com que as denúncias da Casa sejam apuradas e acompanhar os projetos de lei de interesse das mulheres", disse a procuradora.
A escolha deveria ser feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como ocorre com os cargos de procurador e ouvidor, mas ele delegou a decisão à bancada feminina. Foram eleitas, além de Nilmar, as deputadas Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.
Atribuições
Entre as atribuições, a procuradoria atuará junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas. Ela também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.
Além disso, a procuradoria será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.
A Procuradoria atuará dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das deputadas nas decisões do Legislativo. A deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO) ocupará o cargo, e três procuradoras-adjuntas deverão colaborar na atuação do novo órgão.
“Nós vamos, junto com a bancada feminina, fazer com que as denúncias da Casa sejam apuradas e acompanhar os projetos de lei de interesse das mulheres", disse a procuradora.
A escolha deveria ser feita pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como ocorre com os cargos de procurador e ouvidor, mas ele delegou a decisão à bancada feminina. Foram eleitas, além de Nilmar, as deputadas Maria Helena (PSB-RR), Bel Mesquita (PMDB-PA) e Emília Fernandes (PT-RS), que serão 1ª, 2ª e 3ª procuradoras-adjuntas, respectivamente.
Atribuições
Entre as atribuições, a procuradoria atuará junto a entidades públicas e privadas da promoção de políticas femininas. Ela também deve fiscalizar a implementação de políticas e campanhas para a mulher por parte do Executivo.
Além disso, a procuradoria será responsável por estudos que subsidiem as comissões técnicas da Câmara quanto às questões de gênero, principalmente quanto à violência e déficit de representação política.
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