O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira a lei que dá mais transparência aos gastos públicos, obrigando a União, os estados e os municípios a colocar na internet, em tempo real, os dados de seus orçamentos e gastos. A medida atinge os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor há 9 anos. O projeto original, apresentado em 2004, é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP).A LRF já considerava "transparência da gestão fiscal a ampla divulgação da execução orçamentária", mas não era tão explícita quanto à liberação do conteúdo à população. Pelo texto, haverá prazo de um a quatro anos para adaptação às novas regras.
União, estados e municípios com mais de 100 mil habitantes terão prazo de um ano para divulgar as informações em tempo real. Já municípios entre 100 mil e 50 mil habitantes, prazo de dois anos; e cidades com menos de 50 mil habitantes, quatro anos a partir da publicação da nova lei. Lula homenageia Vilaça e o convida a tomar 'pituzinha' após mandato
Ainda nesta quarta, Lula concedeu a medalha-prêmio ao ministro Marcos Vilaça, ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), em reconhecimento aos 50 anos de dedicação ao serviço público. Num discurso improvisado e bem-humorado, Lula destacou as qualidades de Vilaça e o convidou para daqui a um ano e meio relaxar numa praia pernambucana, tomando água de coco e cachaça Pitu, livres do controle da imprensa e de qualquer CPI na Câmara ou no Senado.
- Hoje você é ministro e eu sou presidente, mas, daqui a um ano e meio, eu não sou mais presidente e nós vamos tomar água de coco com uma pituzinha lá em Pernambuco, sem prestar contas à imprensa, sem prestar contas a nenhuma CPI na Câmara ou no Senado, apenas prestando contas ao que vamos fazer no futuro - disse.
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